Ecs 11 - Educação Escolar e políticas públicas no Brasil

Apesar de alguns avanços nos últimos anos, o Brasil continua tendo a desigualdade social como uma de suas principais características econômicas ao longo de sua história. Mesmo possuindo imensas riquezas, o país representa expressivas desigualdades regionais. O único caminho para superarmos as enormes diferenças sociais, o atraso e a exclusão social é o de ampliar as oportunidades educativas e fazer da Educação a locomotiva do desenvolvimento social.
No Brasil, um dos grandes males das políticas educacionais, desde os anos 70, foi esperar que apenas o crescimento das rendas escolares e das matrículas por si só descem conta da tarefa de superar as desigualdades e gerar o nível educacional necessário ao desenvolvimento do país.
Na década de 70, uma das características básicas da educação brasileira foi a tendência de privatizar o ensino. Naquele período havia um contingente de sete a oito milhões de crianças fora da escola, com taxas de escolarização em torno de 66% e 67% da população de 7 a 14 anos. Já nos anos 80 o número de analfabetos passou de 18,7 para 17,3 milhões, dos quais 8,9 milhões viviam em zonas urbanas e 8,3 milhões de analfabetos em zonas rurais.
A década de 90 teve como paradigma o Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, realizado em julho de 1991, e a multiplicação de planos e programas, sem articulação, que terminaram por fragmentar as ações e pulverizar os recursos. Alguns dos planos e programas implementados nos anos 90 viraram rotundos fracassos, a exemplo do Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (1990), que pretendia reduzir em 70% o número de analfabetos até o final do governo Collor, e não conseguiu nem a metade dessa meta.
Entretanto, no decorrer da década de 90 houve alguns avanços significativos na área educativa, como a aprovação do projeto da nova Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), aprovada em 1996 com o nº 9.394/96, e a aprovação da Emenda Constitucional 14 e a lei 9.424/96 que instituiu o FUNDEB ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), implantado em 1998.
Embora tenha se registrado alguns outros avanços educacionais na década de 90, como a descentralização da merenda escolar em 1999, como o repasse dos recursos diretamente às prefeituras municipais e às Secretárias Estaduais de Educação, esta década teve muito pouco a dizer, a começar pela inexistência de um real e mais amplo programa de governo para a área educacional.
Apesar do discurso oficial de ter a “Educação como prioridade”, frequentemente os recursos financeiros para o orçamento do setor ficaram e ficam, atualmente, presos na burocracia. Isto reflete na desestruturação da grande parte das escolas públicas, que não conseguem acompanhar os avanços globais, e principalmente tecnológicos. Deixando o ensino público desqualificado diante das exigências sociais, pois o seu "sucesso" depende da política educativa desenvolvida no plano municipal, estadual e federal. Sendo que, a estruturação do primário e do secundário em redes particular e pública determina o público do ensino superior.
Desta maneira, os alunos da escola pública não terão grandes chances de continuar os seus estudos numa faculdade. Não por falta de vontade de seus professores e alunos, na qual eu também me incluo, como educador. E sim, pela desestrutura econômica nacional na política, que gasta milhões com o ensino superior e mixarias com a escola pública.
Nos anos 2000 permanece o desafio da democratização, do acesso, da permanência da escola e da qualidade do ensino para superarmos a desigualdade social e chegarmos ao cumprimento do principal objetivo da política educacional: Inclusão Social e Desenvolvimento Nacional.

Fonte de Pesquisa:
www.mundojovem.com.br
AKKARI, A. J. Desigualdades educativas estruturais no Brasil: entre Estado, privatização e descentralização. In Educação e Sociedade, ano XXII, n.74, abril2001. p. 163 - 189.