Ecs 5 - Weber

As bases da legitimidade da dominação

O autor Weber em seu texto “Os três tipos de dominação legítima”, aponta questões voltadas para a dominação, ou seja, as relações entre os dominantes e os dominados, sendo que estas se fundamentam na legitimidade.
A primeira base da legitimidade da dominação determina – se na idéia de: Dominação legal em virtude do estatuto, onde obedece – se não à pessoa em virtude de seu próprio direito, mas a um estabelecimento de normas, leis ou decretos, que estabelece ao mesmo tempo a quem e em que medida se deve obedecer. O tipo daquele que ordena é o “superior” (estado, município, imprensa capitalista privada, associação com fins utilitários, associações políticas...), e o que irá receber as exigências profissionais do mesmo, é o funcionário de formação profissional com contrato. Sendo que este necessita possuir disciplina no seu serviço.
Contudo, nenhuma dominação é exercida unicamente por funcionários contratados, por isso, não é exclusivamente burocrática. Mas, de maneira predominante e progressiva, está entregue ao elemento burocrático, devido ao seu fundamento, que está voltado para decretos contidos em estatutos, que proporciona o direito de exercer o domínio, caso esteja coerente com o tipo de administração legal.
Com efeito, os cargos mais altos das associações políticas ou são “monarcas” (soberanos carismáticos hereditários) ou “presidenciais” eleitos pelo povo (senhores carismáticos – plebscitários). Mas infelizmente, este último cargo, nos dias atuais, reproduz uma sociedade baseada num modo capitalista de produção (patrimonalista), levando a surgir, assim, um hiato entre a liderança do superior (neste caso o presidente, governador...) e a crescente desigualdade material e social, onde favorece o aumento das desigualdades sociais entre cidadãos, em que alguns chegam a tornar – se tão ricos a ponto de poder comprar os outros, a alguns tão pobres que se vejam constrangidos a venderem – se. Tudo isto, porque as expectativas de vida não são as melhores possíveis, atualmente. Assim sendo, a busca por um trabalho é incessante, mas pela competividade se faz necessário adequar – se aos contratos e sistemas, que favoreçam sempre o “superior”.
A primeira dominação legal acontece, também, com a educação. Necessitamos conduzir o nosso trabalho, conforme as determinações da LDB, podemos até dizer, “conforme o nosso estatuto”. Nossos atos precisam estar coerentes com este trâmite legal. Ou seja, estas normas dominam o nosso trabalho, definindo – se como: “Dominação legal”, em virtude do estatuto. Em princípio, os profissionais de educação (funcionários de formação), vivenciam uma dominação legal em virtude do estado.
A segunda base da legitimidade da dominação transcorre na idéia de: Dominação tradicional em virtude da crença nos poderes senhorais de há muito existentes e nas suas ordenações. O tipo daquele que ordena é o “Senhor”, e os que obedecem são “Súditos”, enquanto que o quadro administrativo é formado por “Servidores”, que em partes, são completamente dependentes do senhor, seja sob a forma de escravos, servos, eunucos ou de favoritos e plebeus. Nesse ponto de vista, esta estrutura de administração é reconhecida como puramente patriarcal. Mas quando, os servidores são pessoas independentes, que estão investidos em seus cargos por privilégio ou concessão do senhor, ou possuem, em virtude de um negócio jurídico (compra, penhora...) um direito próprio do cargo, estes funcionários participam de uma estrutura estamental. Esta articulação de privilégios mostra as limitações nas competências hierárquicas. Sendo que, ao mesmo tempo é considerado impossível criar novo direito diante das normas e da tradição, pois, a violação delas poria em perigo a legitimidade do domínio próprio do senhor. Já que o estatuto é reconhecido como “válido para sempre” (por sabedoria).
Mas este fator, não indica que o “Senhor” não pode impor suas vontades. Isto é cabível, desde que estas lhe forneçam o sentimento de virtude fundada no respeito aos princípios das leis naturais e humanas.
A estrutura do poder patrimonalista estamental e sua mudança histórica se constituíram através de arranjos intimamente relacionados nos campos econômicos e sóciopolítico. No primeiro prevalece o capitalismo politicamente orientado, que é a nossa sociedade atual. O estado não assume o papel de fiador mantenedor de uma ordem jurídica impessoal e universal que possibilite aos agentes econômicos a calculabilidade de suas ações e o livre desenvolvimento de suas potencialidades; Ao contrário, intervém, planeja e dirige o mais que pode a economia, tendo em vista os interesses particulares do grupo que o controla, o estamento.
Quanto ao segundo aspecto, sóciopolítico, a nossa sociedade não se organiza, senão subsidiariamente, em classes. A separação em camadas (classes) dá – se entre estamento burocrático e o restante da sociedade, incluindo neste “resto’ as camadas proprietárias ou não. É claro, nos nossos dias vivenciamos uma sociedade de classes estamental, que privilegia a desigualdade e o particularismo”.
A terceira base da legitimidade da dominação permeia a idéia de: Dominação carismática em virtude de devoção afetiva à pessoa do senhor e ao seu carisma e, particularmente: A revelação ou heroísmo, poder intelectual ou de oratória, ou seja, a constituição da dominação de um profeta, de um herói guerreiro e de um grande demagogo. O tipo que manda é o líder. O tipo que obedece é o “apóstolo”, enquanto seu carisma subsistir.
O quadro administrativo é escolhido segundo carisma e vocação pessoal, sendo que, as ordenações legítimas são proclamadas pelo “sábio”, após uma luta genuína, e esta sentença é obrigatória, sempre que não se lhe oponha outra corrente, de caráter também carismático. Todavia, após a comunidade ter confiado o direito de líder e separado as relações de dominação em tradição e carisma, a fé e o reconhecimento são considerados um dever. Já que, o senhor carismático se faz acreditar como senhor pela “graça de Deus”, Por meio de milagres... Podendo assim, ao passar a autoridade de senhor aos seus sucessores, se não se extingue de imediato – tornar – se rotineira, cotidiana. Logo que, o reconhecimento do senhor “certo”, precisa conseguir unanimidade, pois, a qualificação carismática acredita – se estar no sangue.
É digno de nota, no caso brasileiro e nos dias de hoje, o tipo ideal carismático pode demonstrar plenamente seu potencial heurístico se aplicado às análises sociológico – políticas que tenham por objeto os inúmeros movimentos religiosos organizados no país, cujos líderes e profetas são venerados, ou por pequenos grupos de adeptos ou mesmo por multidões capazes de lotar estádios de futebol.